Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

Cliente tem linha de telefone clonada, dívida cobrada e nome no SERASA

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

Banco indenizará idosa cujo dinheiro desapareceu da conta

TSE suspende propaganda partidária do PSBD em 2007

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

2ª Seção Especializada nega habeas corpus preventivo a dona de escola

Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados

TJ-SP condena magistrado por crime de estelionato

Editora de Lista Telefônica condenada por violar direito autoral

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Tribunal do Trabalho confirma indenização por danos morais

Caixa Federal deve restituir em cinco dias valores dos saques feitos mediante fraude

Permitida gravação de conversa em fita cassete como prova

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Prerrogativa do Presidente da República em extradição

Viver em região de fronteira não impede cassação de prisão preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a José Edson Mendonça de Souza, acusado de peculato, determinando a imediata expedição de alvará de soltura do réu.

Turma Nacional confirma indenização reduzida por falta de ocorrência policial do furto de cheques

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais não conheceu de pedido de uniformização interposto por Mauro Joaquim de Figueiredo, que teve sua verba condenatória por dano moral paga pela Caixa Econômica Federal reduzida de R$ 8 mil para R$ 2 mil.